AE na <i>Transdev</i> é um exemplo a seguir
Após 12 reuniões, foi assinado, dia 6, o primeiro Acordo de Empresa da Transdev, operadora de metro e de transporte rodoviário. Os trabalhadores obtiveram direitos além do que está previsto na Lei e verão afastados os aspectos mais negativos do Código de Trabalho. O Avante! entrevistou Álvaro Pinto, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, que acompanhou as negociações.
«Este acordo prova que vale sempre a pena lutar»
Álvaro Pinto esteve directamente envolvido na negociação. Como vê este acordo?
Vejo este acordo como um exemplo e uma prova de que o Código do Trabalho não é a solução para o problema. Foi feita uma negociação efectiva e séria, em que as partes sabiam que é preciso a satisfação dos trabalhadores para que a empresa tenha progresso, produtividade e equilíbrio. Por isso, negociámos um acordo com uma lógica de trabalho efectivo para todos. É algo de fantástico nos tempos que correm.
É importante deixar este sinal de esperança de que vale sempre a pena lutar e dar a entender a todas as empresas do privado ou do público de que a solução para o desenvolvimento e crescimento económico do País, e para resolver os seus problemas, não está no Código do Trabalho, mas na regulamentação colectiva que dignifique, proteja e valorize o trabalho. E este acordo é disso um exemplo.
Como foi possível obter um acordo eliminando aspectos negativos contemplados no Código do Trabalho?
Logo na primeira reunião dissemos que se houvesse intenção da empresa iniciar a negociação para manter o Código do Trabalho, nós nem começaríamos a negociar. Não queríamos legitimar o Código, e podemos dizer que os seus aspectos mais gravosos não foram aqui aplicados.
Por exemplo, o trabalho nocturno, que é pago a partir das 22h, conseguimos que fosse a partir das 20h; a compensação dos descansos semanais, o Código diz que pode haver apenas um, nós conseguimos dois e seguidos. O pagamento do trabalho em dia de descanso semanal é pago pela mesma ordem, ou seja, o obrigatório e o complementar, são todos pagos com o acréscimo de 150%.
Também obtivemos um subsídio de compensação pelo aumento do combustível, de 28 euros mensais, a ser revisto trimestralmente.
Quanto a férias, o Código do Trabalho fala em 22 dias mais a majoração, nós conseguimos 23 dias, mais um dia de subsídio e ainda a majoração para os 23. É extraordinário.
Ainda conseguimos uma actualização salarial de mais dois por cento, desde 1 de Junho, para corrigir o aumento do início do ano e ficou garantida uma outra, de 4 por cento, para Janeiro de 2009.
Foram-nos também garantidos subsídios de natalidade, de apoio ao pagamento de creches e infantários para os filhos dos trabalhadores até aos 4 anos.
Mesmo a organização do tempo de trabalho agora acordada, tem a ver com uma regulamentação própria, que em nada coincide com o Código. Ou seja, o tempo de formação dos trabalhadores, por exemplo, conta como tempo de trabalho efectivo e ao fim de oito meses, passam todos a um nível seguinte. Em lado nenhum isso acontece.
Houve 12 reuniões até se obter o acordo. Foi difícil a negociação? E de que forma é que o sindicato os trabalhadores?
Foi um processo que não foi fácil, obrigou-nos a uma atenção e a um trabalho muito intenso. Tivemos reuniões que demoraram 7 a 8 horas consecutivas e sem intervalo para almoço.
Foi um processo em que, como sempre dissemos, demos a palavra aos trabalhadores. Nunca se deixou de fazer plenários, antes e depois de cada reunião negocial.
Houve uma valorização do papel do sindicato, até pela lógica de abrangência global, pela postura séria na negociação, pela nossa maneira de actuar, sem criar falsas expectativas aos trabalhadores.
O sindicato vai agora saber confirmar com postura de firmeza, seriedade e ligação muito grande aos trabalhadores o prestígio que alcançou junto deles.
Prosseguir a luta
Apesar do AE conseguido na Transdev, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário tem sido confrontado com outras negociações onde as administrações estão a tentar retirar direitos e em alguns casos, destruir postos de trabalho.
No Porto, os trabalhadores da Revisão da CP têm uma greve de 24 horas, marcada para hoje, contra as medidas de reestruturação em curso «que se traduzem na extinção de postos de trabalho», alertou o sindicato. São exigidas, pelos trabalhadores, escalas de horários diferentes que tenham em conta as reais necessidades do serviço.
Também hoje, os trabalhadores da TEX vão concentrar-se diante da administração para exigir actualizações salariais, que ainda não obtiveram este ano. O sindicato lembra que, em anos anteriores e para manter a viabilidade da empresa, os trabalhadores não obtiveram aumentos e agora exigem uma justa rectificação salarial.
Na REFER, o SNTSF/CGTP-IN apresentou um pré-aviso de greve para Julho, a todo o trabalho extraordinário, para que os trabalhadores prossigam a luta pela manutenção dos postos de trabalho e por horários de trabalho equilibrados, que não provoquem sobrecargas incomportáveis.
Na EMEF, segundo o boletim do sindicato, de dia 12, «a Administração teima em não respeitar a Lei quanto ao direito de receber o salário durante o período de trabalho efectivo, como está estipulado há anos», recordou o sindicato. A Autoridade para as Condições de Trabalho aplicou uma coima à empresa por este motivo, mas como não foi paga, o sindicato avançou com uma acção judicial.
Vejo este acordo como um exemplo e uma prova de que o Código do Trabalho não é a solução para o problema. Foi feita uma negociação efectiva e séria, em que as partes sabiam que é preciso a satisfação dos trabalhadores para que a empresa tenha progresso, produtividade e equilíbrio. Por isso, negociámos um acordo com uma lógica de trabalho efectivo para todos. É algo de fantástico nos tempos que correm.
É importante deixar este sinal de esperança de que vale sempre a pena lutar e dar a entender a todas as empresas do privado ou do público de que a solução para o desenvolvimento e crescimento económico do País, e para resolver os seus problemas, não está no Código do Trabalho, mas na regulamentação colectiva que dignifique, proteja e valorize o trabalho. E este acordo é disso um exemplo.
Como foi possível obter um acordo eliminando aspectos negativos contemplados no Código do Trabalho?
Logo na primeira reunião dissemos que se houvesse intenção da empresa iniciar a negociação para manter o Código do Trabalho, nós nem começaríamos a negociar. Não queríamos legitimar o Código, e podemos dizer que os seus aspectos mais gravosos não foram aqui aplicados.
Por exemplo, o trabalho nocturno, que é pago a partir das 22h, conseguimos que fosse a partir das 20h; a compensação dos descansos semanais, o Código diz que pode haver apenas um, nós conseguimos dois e seguidos. O pagamento do trabalho em dia de descanso semanal é pago pela mesma ordem, ou seja, o obrigatório e o complementar, são todos pagos com o acréscimo de 150%.
Também obtivemos um subsídio de compensação pelo aumento do combustível, de 28 euros mensais, a ser revisto trimestralmente.
Quanto a férias, o Código do Trabalho fala em 22 dias mais a majoração, nós conseguimos 23 dias, mais um dia de subsídio e ainda a majoração para os 23. É extraordinário.
Ainda conseguimos uma actualização salarial de mais dois por cento, desde 1 de Junho, para corrigir o aumento do início do ano e ficou garantida uma outra, de 4 por cento, para Janeiro de 2009.
Foram-nos também garantidos subsídios de natalidade, de apoio ao pagamento de creches e infantários para os filhos dos trabalhadores até aos 4 anos.
Mesmo a organização do tempo de trabalho agora acordada, tem a ver com uma regulamentação própria, que em nada coincide com o Código. Ou seja, o tempo de formação dos trabalhadores, por exemplo, conta como tempo de trabalho efectivo e ao fim de oito meses, passam todos a um nível seguinte. Em lado nenhum isso acontece.
Houve 12 reuniões até se obter o acordo. Foi difícil a negociação? E de que forma é que o sindicato os trabalhadores?
Foi um processo que não foi fácil, obrigou-nos a uma atenção e a um trabalho muito intenso. Tivemos reuniões que demoraram 7 a 8 horas consecutivas e sem intervalo para almoço.
Foi um processo em que, como sempre dissemos, demos a palavra aos trabalhadores. Nunca se deixou de fazer plenários, antes e depois de cada reunião negocial.
Houve uma valorização do papel do sindicato, até pela lógica de abrangência global, pela postura séria na negociação, pela nossa maneira de actuar, sem criar falsas expectativas aos trabalhadores.
O sindicato vai agora saber confirmar com postura de firmeza, seriedade e ligação muito grande aos trabalhadores o prestígio que alcançou junto deles.
Prosseguir a luta
Apesar do AE conseguido na Transdev, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário tem sido confrontado com outras negociações onde as administrações estão a tentar retirar direitos e em alguns casos, destruir postos de trabalho.
No Porto, os trabalhadores da Revisão da CP têm uma greve de 24 horas, marcada para hoje, contra as medidas de reestruturação em curso «que se traduzem na extinção de postos de trabalho», alertou o sindicato. São exigidas, pelos trabalhadores, escalas de horários diferentes que tenham em conta as reais necessidades do serviço.
Também hoje, os trabalhadores da TEX vão concentrar-se diante da administração para exigir actualizações salariais, que ainda não obtiveram este ano. O sindicato lembra que, em anos anteriores e para manter a viabilidade da empresa, os trabalhadores não obtiveram aumentos e agora exigem uma justa rectificação salarial.
Na REFER, o SNTSF/CGTP-IN apresentou um pré-aviso de greve para Julho, a todo o trabalho extraordinário, para que os trabalhadores prossigam a luta pela manutenção dos postos de trabalho e por horários de trabalho equilibrados, que não provoquem sobrecargas incomportáveis.
Na EMEF, segundo o boletim do sindicato, de dia 12, «a Administração teima em não respeitar a Lei quanto ao direito de receber o salário durante o período de trabalho efectivo, como está estipulado há anos», recordou o sindicato. A Autoridade para as Condições de Trabalho aplicou uma coima à empresa por este motivo, mas como não foi paga, o sindicato avançou com uma acção judicial.
